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Marco Antonio Prata
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Assistente de acusação - breve resumo e atual entendimento jurisprudencial
O titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129 , I , CF/88 ). Contudo, o ofendido (vítima) do crime poderá pedir para intervir no processo penal a fim de...
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André Beschizza
Artigo ·
há 3 anos
O que é mais vantajoso aposentadoria por idade ou invalidez?
No momento de se aposentar, surgem várias dúvidas sobre qual modalidade de aposentadoria é mais vantajosa: aposentadoria por idade ou por invalidez (se você tiver incapaz permanente para o trabalho)....
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Artigo ·
há 6 anos
Crime progressivo e progressão criminosa, qual a diferença?
Em se tratando de Direito Penal, há de se diferenciar os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa. Ambos referem-se a cenário em que o agente pratica dois ou mais crimes, de...
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